ATA DA NONAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 09.09.1988.
Aos nove dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Nonagésima Nona Sessão Ordinária da Sexta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às nove horas e quarenta e cinco minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adão Eliseu, Antonio Hohlfeldt, Aranha Filho, Artur Zanella, Bernadete Vidal, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Elói Guimarães, Flávio Coulon, Gladis Mantelli, Hermes Dutra, Ignácio Neis, Jaques Machado, Jorge Goularte, Jussara Cony, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Mano José, Nei Lima, Nereu D’Ávila, Nilton Comin, Rafael Santos, Raul Casa, Teresinha Irigaray, Valdir Fraga e Wilton Araújo. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Ver. Luiz Braz que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A seguir, o Sr. Secretário procedeu à leitura da Ata da Nonagésima Oitava Sessão Ordinária que, juntamente com a Ata Declaratória da Nonagésima Sétima Sessão Ordinária e com as Atas da Nonagésima Sexta Sessão Ordinária e da Quadragésima Terceira Sessão Solene, foi aprovada. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Artur Zanella, 01 Pedido de Informações, acerca de denúncias feitas pelo Prefeito Municipal, de que o DEMHAB teria dívidas originadas no Governo Socias Villela; pelo Ver. Hermes Dutra, 02 Pedidos de Providências, solicitando que seja pavimentada a Av. Dr. Luciano Panatiere e desobstrução do esgoto cloacal na Rua Teixeira de Freitas, fundos do Colégio Santo Antônio; pelo Ver. Mano José, 01 Projeto de Lei do Legislativo n.° 151/88 (proc. n.° 1968/88), que denomina Rua Orestes Piantá um logradouro público. A seguir, constatada a existência de “quorum”, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Na ocasião, foi aprovado Requerimento do Ver. Clóvis Brum, subscrito pelo Ver. Flávio Coulon, solicitando votação em bloco dos processos n.°s 1395; 1396; 1117; 1162; 1307; 1370; 1243; 1359; 1427; 1529; 1242; 1347 e 1382/88. Após, o Sr. Presidente comunicou ser anti-regimental a votação em bloco de processos, tornando-se sem efeito o Requerimento acima referido e passando-se a votar os processos um a um. Em Discussão Geral e Votação foram aprovados os Projetos de Lei do Legislativo n.ºs 111; 112; 86; 90; 100; 106; 98/88; os Projetos de Lei do Executivo n.°s 43; 50; 68/88; os Projetos de Resolução n.°s 13; 27; 30/88. Em Discussão Geral e Votação foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo n.° 79/88, com Declarações de Voto dos Vereadores Hermes Dutra e Flávio Coulon, após ter sido discutido pelos Vereadores Rafael Santos, Adão Eliseu, Elói Guimarães e Hermes Dutra e ter sido encaminhado à votação pelo Ver. Jorge Goularte. Em Discussão Geral e Votação esteve o Projeto de Resolução n.° 37/88 que, a Requerimento, aprovado, do Ver. Adão Eliseu, teve adiada sua discussão por cinco Sessões. Em Discussão Geral e Votação, Urgência, esteve o Projeto de Lei do Legislativo n.° 101/88, que foi discutido pelos Vereadores Luiz Braz, Elói Guimarães e Hermes Dutra e deixou de ser votado em face da inexistência de “quorum”. Durante os trabalhos, foi aprovado Requerimento verbal do Ver. Flávio Coulon, solicitando alteração na ordem de votação dos processos constantes da Ordem do Dia e o Sr. Presidente respondeu Questões de Ordem dos Vereadores Rafael Santos e Clóvis Brum, acerca da ordem de votação dos projetos constantes da Ordem do Dia. Ainda, foram apregoadas 02 Emendas do Ver. Adão Eliseu e 01 Emenda do Ver. Raul Casa, apostas ao Projeto de Lei do Legislativo n.° 101/88. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Jorge Goularte comentou reunião ocorrida ontem, na ADVB, onde se pronunciaram os candidatos à Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Falou de declarações feitas pelo Sr. Guilherme Socias Villela, candidato da ADP, acerca de sua posição como Vereador integrante do PL mas discordante de algumas afirmações do candidato do seu Partido às eleições municipais de novembro. Por solicitação do Ver. Ignácio Neis, foi efetuada nova verificação de “quorum”, registrando-se as presenças dos Vereadores Adão Eliseu, Artur Zanella, Cleom Guatimozim, Elói Guimarães, Hermes Dutra, Ignácio Neis, Jorge Goularte, Luiz Braz, Valdir Fraga e Wilton Araújo. Os trabalhos estiveram suspensos por trinta e um minutos, nos termos do art. 84, III do Regimento Interno. Constatada a inexistência de “quorum”, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às doze horas e quarenta e nove minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Artur Zanella, Mano José, Lauro Hagemann e Jorge Goularte, o último nos termos do art. 11, § 3º do Regimento Interno e secretariados pelos Vereadores Mano José, Jussara Cony e Jorge Goularte, os dois últimos como Secretários “ad hoc”. Do que eu, Mano José, 2° Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1ª Secretária.
O SR. PRESIDENTE (Artur Zanella): Havendo “quorum”, passamos à
ORDEM DO
DIA
O SR. CLÓVIS BRUM: Requerimento, Sr. Presidente. Estamos aqui de posse dos avulsos e, na tentativa de colaborar com a notável administração dos trabalhos, em tão boa hora dirigidos por V. Exa., gostaria de requerer que votássemos em bloco uma série de projetos que têm parecer favorável e que são projetos não-polêmicos, como por exemplo, os Projetos de n.°s 1395, 1396, 117, 1162, 1307, 1370, 1243, 1359, 1427, 1529, 1242, 1347 e 1382, são Projetos que já têm pareceres favoráveis das Comissões.
O SR. PRESIDENTE: Em primeiro lugar, a Mesa agradece a notável condução, e para continuar, a Mesa preparará o Requerimento a ser apresentado por V. Exa., que, no momento, regimentalmente, não pode apresentá-la, tendo em vista V. Exa. estar sem gravata. Nós apresentamos, como forma de Requerimento, por escrito, e, como ainda não foram apresentados os Pareceres Conjunto das Comissões, sendo o Relator-Geral o Ver. Luiz Braz, e também para não interromper a Sessão, passamos à Discussão Geral e Votação do Processo.
O SR. CLÓVIS BRUM: Nos termos regimentais, apresentei um Requerimento, antes que V. Exa. passe à discussão, e não é preciso dizer que não foi por escrito, o que, aliás, tem sido uma tradição na Casa, se fazendo o Requerimento verbal, e o Plenário aprova, entrando em votação.
O SR. PRESIDENTE: Como já disse, V. Exa., no momento do Requerimento, não estava em condições regimentais, e ainda não está.
O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente, subscrevo o Requerimento do Ver. Clóvis Brum.
O SR. PRESIDENTE: O Requerimento será votado neste momento. Há um Requerimento que se interrompa a discussão do Projeto de Lei do Legislativo 101/88, Proc. 1350, e se passe à discussão e votação de outros Projetos. Os Srs. Vereadores que aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Passamos ao Proc. 1395/88 – PLL 111/88, do Ver. Hermes Dutra. Em discussão. (Pausa.)
O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente, foi aprovado o Requerimento?
O SR. PRESIDENTE: Foi aprovado o Requerimento que foi encampado pelo Ver. Flávio Coulon, nos termos do pedido. Foi aprovado e estamos agora em processo de votação do PLL 111/88.
O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente, vamos esclarecer uma coisa. Pedi para votação em bloco. O Ver. Flávio Coulon encampou o meu Requerimento, Sr. Presidente, e até citei nominalmente o n.° dos Processos, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE: Ver. Clóvis Brum, a Mesa, presidida por mim, neste momento, incorreu num equívoco. Não existe regimentalmente esta votação em bloco. Logo, vamos votar um a um os Projetos.
O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente, o Plenário aprovou.
O SR. PRESIDENTE: Eu disse que a Mesa incorreu num equívoco e pede desculpas aos Srs. Vereadores. Porém, regimentalmente, não existe a votação em bloco, logo não vai haver votação em bloco.
O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente, a Mesa incorre no pior equívoco da manhã. Aliás, não é mais brilhante a administração dos trabalhos por V. Exa. A Casa tem aprovado em bloco. Então, nós acabaríamos anulando uma série de votações que aconteceram na Casa?
O SR. PRESIDENTE: Eu digo que, sob a minha Presidência, não houve esta votação em bloco.
O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente, o Plenário aprovou. V. Exa. vai anular uma decisão de Plenário, anulando uma série de votações que já aconteceram na Casa?
O SR. PRESIDENTE: Sob a minha Presidência, não houve essa votação em bloco.
O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente, o Plenário aprovou. V. Exa. vai anular uma decisão de Plenário.
O SR. PRESIDENTE: A decisão aconteceu por equívoco da Presidência, e eu coloco em votação projeto a projeto.
ORDEM DO
DIA
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO
PROC. 1395/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.° 111/88, do Ver. Hermes Dutra, que denomina Rua Normelina Lemes Muniz um logradouro público.
Pareceres:
- da CJR. Relator Ver. Ignácio Neis: pela aprovação;
- da CUTHAB. Relator Ver. Nei Lima: pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão.
(Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação o PLL n.° 111/88. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. 1396/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.° 112/88, do Ver. Hermes Dutra, que denomina Rua Marco Antonio dos Santos Rosa um logradouro público.
Pareceres:
- da CJR. Relator Ver. Werner Becker: pela aprovação;
- da CUTHAB. Relator Ver. Nei Lima: pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL n.º 112/88. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. 1117/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.° 086/88, do Ver. Antonio Hohlfeldt, que denomina Rua Fernando Corona um logradouro público.
Pareceres:
- da CJR. Relator Ver. Luiz Braz: pela aprovação;
- da CUTHAB. Relator Ver. Nei Lima: pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL
n.º 086/88. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. 1162/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.° 090/88, da Ver.ª Jussara Cony, que denomina Acesso Julio Cesar de Melo Pinto um logradouro público.
Pareceres:
- da CJR. Relator Ver. Cleom Guatimozim: pela aprovação;
- da CUTHAB. Relator Ver. Nei Lima: pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação o PLL n.° 090/88. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. 1307/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.° 100/88, do Ver. Nilton Comin, que denomina Rua Vespasiano Faustino Correa um logradouro público.
Pareceres:
- da CJR. Relator Ver. Flávio Coulon: pela aprovação;
- da CUTHAB. Relator Ver. Nei Lima: pela aprovação.
O SR. RAFAEL SANTOS: Sr. Presidente, como o Requerimento não incluía o Processo 1020, deve ficar na Ordem do Dia.
O SR. PRESIDENTE: Sr. Vereador, como o Requerimento do Ver. Clóvis Brum não era regimental, estamos votando projeto a projeto.
O SR. RAFAEL SANTOS: Então, V. Exa. deveria pôr em votação o 1350, que é o primeiro da Ordem do Dia e foi pulado.
O SR. PRESIDENTE: Quanto ao Processo 1350, esta presidência informou que, como necessitamos do Parecer Conjunto, que não foi apresentado até aquele momento, sua discussão ficou postergada até a apresentação do Parecer Conjunto das Emendas, cujo Relator é o Ver. Luiz Braz.
O SR. CLÓVIS BRUM: Como apresentei um Requerimento para alteração na votação da Ordem do Dia, e pedi em bloco e não foi possível, mas o Plenário deferiu votação em primeiro lugar desses projetos, o Processo 1020 não está nessa relação de votação, aprovada pelo Plenário. Portanto votaremos os Processos um a um, conforme a Mesa deliberar, mas segundo aqueles apontados pelo Plenário.
O SR. FLÁVIO COULON: Não consigo entender como se pulou o 1020, votou-se o 1162 e agora se volta ao 1020.
O SR. PRESIDENTE: Estamos tentando levar a bom termo com aspectos regimentais e tentando usar o bom senso. Requerimento do Ver. Clóvis Brum, na verdade, não existiu, tendo em vista que o Ver. Clóvis Brum não estava trajado de forma regimental. V. Exa. encampou o Requerimento, que por um equívoco da Mesa esse Requerimento foi votado, sendo que regimentalmente não pode ser votado em bloco.
O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente, para um Requerimento. Requeiro que o 1020 seja discutido após a votação do 1382/88.
O SR. PRESIDENTE: Já que nós estamos procurando seguir regimentalmente e com a tentativa de que se faça pelo consenso, mas como as Questões de Ordem se referem a assuntos regimentais, essa Mesa também procurará ater-se rigidamente ao Regimento, a partir de agora.
Peço ao Sr. Secretário que proceda à verificação de “quorum”.
O SR. 2° SECRETÁRIO: (Procede à verificação de “quorum”.) Sr. Presidente, há 18 Srs. Vereadores presentes em Plenário.
O SR. CLÓVIS BRUM (Questão de Ordem): Sr. Presidente, quero saber se esta é a segunda chamada?
O SR. PRESIDENTE: Sim. Há “quorum” par a votação. Colocamos em votação o Requerimento do Ver. Clóvis Brum, que solicita que o Processo 1020, Projeto de Lei do Legislativo n.° 79/88, tenha alterada a sua ordem e seja votado após o Processo 1382, Projeto de Resolução 30/88.
Em votação
o Requerimento. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO.
Em
discussão o PLL 100/88. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, em votação.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. 1370/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.° 106/88, do Ver. Hermes Dutra, que denomina Rua Gilson Soares Cardias um logradouro público.
Pareceres:
- da CJR. Relator Ver. Luiz Braz: pela aprovação;
- da CUTHAB. Relator Ver. Nei Lima: pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, em votação o PLL n.° 106/88. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. 1243/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.° 098/88, do Ver. Nilton Comin, que declara de utilidade pública a Sociedade Legião Espírita.
Pareceres:
- da CJR. Relator Ver. Flávio Coulon: pela aprovação;
- da CEC. Relator Ver. Clóvis Brum: pela aprovação;
- da COSMAM. Relator Ver. Hermes Dutra: pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão.
(Pausa.) Não havendo quem queira discutir, em votação o PLL n.° 098/88.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. 1359/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.° 043/88, que declara de utilidade pública a Fundação Riograndense Universitária de Gastroenterologia.
Pareceres:
- da CJR. Relator Ver. Ignácio Neis: pela aprovação;
- da CEC. Relatora Ver.ª Bernadete Vidal: pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLE
n.° 43/88. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. 1427/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.° 050/88, que declara de utilidade pública a Ação Social Dom Orione.
Pareceres:
- da CJR. Relator Ver. Flávio Coulon: pela aprovação;
- da CEC. Relator Ver. Adão Eliseu: pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLE n.° 50/88. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. 1529/88 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.° 068/88, que declara de utilidade pública a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS.
Pareceres:
- da CJR. Relator Ver. Flávio Coulon: pela aprovação;
- da CEC. Relator Ver. Adão Eliseu: pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLE
n.° 68/88. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. 1242/88 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N.° 013/88, do Ver. Hermes Dutra, que concede o título honorífico de Cidadã Emérita à Senhora Norma Medeiros.
Pareceres:
- da CJR. Relator Ver. Luiz Braz: pela aprovação;
- da CEC. Relator Ver. Mano José: pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PR n.° 13/88. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. 1347/88 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N.° 027/88, do Ver. Raul Casa, que concede o título honorífico de Honra ao Mérito Atlético aos atletas profissionais do Grêmio Foot Ball Porto Alegrense pela conquista do Tetracampeonato de Futebol do Rio Grande do Sul.
Pareceres:
- da CJR. Relator Ver. Werner Becker: pela aprovação;
- da CEC. Relatora Ver.ª Bernadete Vidal: pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PR n.°
27/88. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. 1382/88 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N.° 030/88, do Ver. Luiz Braz, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Senhor Orlando Mussoi.
Pareceres:
- da CJR. Relator Ver. Werner Becker: pela aprovação;
- da CEC. Relator Ver. Adão Eliseu: pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PR n.° 30/88. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
PROC. 1020/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.° 079/88, do Ver. Adão Eliseu, que cria o Festival Porto-alegrense da Canção Gaúcha.
Pareceres:
- da CJR. Relator Ver. Luiz Braz: pela aprovação;
- da CFO. Relator Ver. Ennio Terra: pela aprovação;
- da CEC. Relator Ver. Clóvis Brum: pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o Proc. 1020. Com a palavra, para discutir, o Ver. Rafael Santos.
O SR. RAFAEL SANTOS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Projeto de Lei do Ver. Adão Eliseu, na sua essência de desejar que se crie em Porto Alegre um Festival da Canção Gaúcha, é, indiscutivelmente, meritório. E, na sua Exposição de Motivos, diz muito claramente da falta que faz na Capital gaúcha que haja um Festival de Canção Gaúcha, já que são inúmeros os Municípios que têm esses festivais, que, indiscutivelmente, atraem um número expressivo de pessoas e que servem para manter, divulgar e estimular as tradições de nossa terra. Entretanto, a forma como foi apresentado o Projeto de Lei é que não parece satisfatória. Acho que merecia, e aqui falo quase que especificamente ao Autor da matéria, Ver. Adão Eliseu, no sentido de reexaminar a forma de executar este Projeto de Lei. Não sei se o Ver. Adão Eliseu está pensando na possibilidade de que este Festival ocorresse ainda este ano, já que estamos em vésperas de 15 de setembro.
O Sr. Adão Eliseu: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Já que V. Exa. indaga das minhas intenções, eu poderia informar a V. Exa. que era, realmente, a minha intenção, quando eu apresentei este Projeto, que fosse, pelo menos, iniciado ainda neste governo.
O SR. RAFAEL SANTOS: Veja que a data é de maio.
O Sr. Adão Eliseu: Percorreu uma data muito longa, muito distante, e chegou na Semana Farroupilha sem condições de ser executado. Portanto me parece possível executá-lo neste governo. Mas acho que podemos organizá-lo pra que o outro governo execute. A idéia parece boa.
O SR. RAFAEL SANTOS: Nobre Vereador, eu realmente penso como V. Exa. Se o Festival fosse realizado este ano, seria organizado açodadamente, e nós estaríamos iniciando um Festival que se deseja – pelo menos imagino que este seja o desejo dos nobres Vereadores – que se torne uma tradição, em Porto Alegre, este Festival. Então, não se deve correr o risco de que o primeiro Festival fracasse, porque, se o primeiro Festival fracassar, nós teremos um elemento que irá determinar a não-realização ou o fracasso dos outros festivais seguintes. O que entendo, Sr. Presidente, é que ficou muito vago o Projeto de Lei. Eu até pediria ao Ver. Adão Eliseu que acompanhasse o meu raciocínio. Fica criado o Festival Porto-Alegrense da Canção Gaúcha, a realizar-se na Semana Farroupilha. O Município será responsável pela organização, regulamentos e direção do evento, estimulando a participação da comunidade e da iniciativa privada. E revogam-se as disposições em contrário. Não se estabelece prazo ao Executivo para regulamentar o Festival, que acho que deveria existir. Acho que o Festival não deveria ser de cima para baixo, isto é, uma imposição do Executivo Municipal, e sim o inverso. Este Festival deve surgir através dos nossos Centros de Tradições Gaúchas, através de nossos Institutos de Folclore, através da Academia de Poesia Nativa, enfim, todos aqueles que das mais variadas formas se dedicam hoje ao culto da tradição gaúcha, a eles, me parece, é que deveria ser atribuída a missão de organizar o Festival. Ao Poder Público, me parece, é que deve ser determinado o apoio logístico, financeiro, se for necessário. Mas deixar às entidades que hoje cultuam a tradição gaúcha a organização e a execução do Festival. Acho que está na hora – nós mesmos cansamos de dizer isto aqui na Casa, que deve se ouvir as partes; que deve se ouvir a comunidade. Vamos entregar à comunidade porto-alegrense, através de seus Centros de Tradições, através de suas expressões culturais gaúchas, a execução do Festival, dando ao Executivo, então, o dever de dar o apoio a este Festival. Este é o meu entendimento. Então me parece que o Ver. Adão Eliseu foi muito claro, dizendo que reconhece a impossibilidade de realizar este ano. Eu até faria um apelo ao Ver. Adão Eliseu para que retirasse o Projeto da Ordem do Dia e elaborasse um Substitutivo onde desse essa atribuição a Centros de Tradição Gaúcha, e não a órgãos governamentais, e que, então, num outro artigo, dissesse que cabe à Prefeitura o apoio financeiro, o apoio logístico, o apoio estrutural, na realização do Festival. Porque, assim como está, nós vamos ter mais uma festa oficial que, de repente, desaparece por desinteresse dos órgãos governamentais, porque a iniciativa fica sendo do órgão governamental. Pode ser alegado que é uma lei e que esta exige que seja feito. Perfeitamente, mas é feita num lugar qualquer, inadequado, sem expressão, e ele acaba morrendo por inanição. Se nós entregarmos isso ao Centro de Tradições Gaúchas, entregamos àqueles que cultuam a tradição gaúcha, e dermos ao Executivo o dever de apoiar, através de uma verba, através de um mecanismo que obrigasse o Poder Público a oferecer essa infra-estrutura necessária, estaremos realmente garantindo o sucesso desse Festival. Enquanto que assim, como está, de repente, é uma letra morta da lei. Ele não vai se realizar, ou vai se realizar inexpressivamente. Por outro lado, quanto menos atribuições nós dermos ao Poder Público e quanto mais deixarmos que a população, através de suas entidades, tome a iniciativa, melhor para os eventos, melhor para a população. Nobre Ver. Adão Eliseu, se V. Exa. insistir em que seja votado hoje esse Projeto, eu vou votar favorável, acho que é boa a iniciativa, é interessante para Porto Alegre, mas temo, e muito, pelo seu sucesso. E sei que a maior preocupação de V. Exa. não é para que exista uma lei criando um festival, mas que esse Festival se realize e que se torne uma tradição dentro de Porto Alegre a sua realização. E me parece o melhor caminho não é esse. Eu apelo a V. Exa. que reexamine o problema dentro desse enfoque que coloquei e talvez possa nos trazer um Projeto que dará mais possibilidades, irá viabilizar um festival realmente como acredito que seja o sonho de V. Exa. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mano José): Com a palavra, pela ordem de inscrição, o Ver. Adão Eliseu.
O SR. ADÃO ELISEU: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu acho que discutir idéias, discutir o Projeto, sempre é muito salutar e principalmente na democracia. Compreendo perfeitamente a preocupação do Ver. Rafael Santos no sentido de aperfeiçoar a proposta. Mas o Projeto tramitou de maio até o presente momento nesta Casa, tivemos tempo de o aperfeiçoar através de emendas proferidas e encaminhadas pelos Vereadores que estivessem interessados no Projeto. Quero dizer-lhes que, quando, antes de apresentar o Projeto, conversei com o Prefeito Alceu Collares, ele disse estar exultante com a idéia e disse: “Olha, é uma das idéias, era pensamento meu, no início de meu governo, instituir em Porto Alegre o Festival dos Festivais”. Quer dizer, o festival da canção rio-grandense, da canção gaúcha, já que todo o interior do Estado, em todas as cidades, por menores que sejam, em todo o nosso Estado, estamos sensibilizados para a nossa cultura. Porto Alegre, a Capital cultural do nosso Estado, tem seus centros de tradições, mas não tem o seu grande festival. Então, vamos criá-lo, através de lei, e que o Governo Municipal seja o responsável pela organização. V. Exa. pode até concordar ou não, mas juntamente com a empresa privada. Essa idéia faz com que a mobilização em torno desse tema cultural seja total, na medida em que o Município não arca sozinho com esta responsabilidade, com a responsabilidade da manutenção e da organização, me parece uma boa idéia colocar a empresa privada, colocar dinheiro para a organização, para o oferecimento de prêmios. Imaginem os Senhores, o Festival da Canção em Porto Alegre, no Parque Maurício Sirotsky, nesta fazenda que nós temos aqui, quase no centro de Porto Alegre, nos moldes do Festival da Musica Rio-grandense, que ocorre lá na longínqua Uruguaiana. Uruguaiana, sua terra, Ver. Clóvis Brum. Modelo de Festival, onde a juventude, pilchada, onde a juventude coloca em questão o resultado de uma cultura regional. É uma cidade de lonas, barracas, em cada barraca que a gente chega tem violão, uma canção, chimarrão, carreteiro.
Acho que estaríamos cooperando com este Festival. E nem precisaríamos defender essa idéia. Só porque o Ver. Rafael coloca algumas questões importantes para a discussão, parecem importantes.
E Porto Alegre ficaria sendo um centro, até cultural, um centro como deve ser Porto Alegre, um centro de atração turística. Imaginem o número de pessoas que viriam do interior do Estado e de fora do Estado, e de fora do País, para o grande Festival da Canção Gaúcha, organizado pela Prefeitura Municipal, seja de que Governo for. Preferiria que fosse do meu governo, porque combinei isto com o Prefeito Alceu Collares. É uma pena que agente não consiga fazê-lo.
A Sra. Teresinha Irigaray: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adão Eliseu, eu estou acompanhando com atenção o pronunciamento de V. Exa. Acho que o Projeto tem todo o mérito, uma vez que a nossa tradição, o nosso folclore, a nossa mais antiga e preciosa cultura rio-grandense, não está sendo levada a sério. E nós temos o dever de preservar esse imenso e belo patrimônio que nos foi legado, por todos os outros gaúchos que nos antecederam e que as páginas da história provam a pujança das belas tradições folclóricas gaúchas.
Acho que o Projeto de V. Exa. é de muito mérito e até faço uma proposição para enriquecer, uma coisa que já está riquíssima, para que coincida com a Festa do Chimarrão, que é promovida de EPATUR. Então, nós fazemos uma belíssima festa, onde todo o interior virá participar, na Capital, da canção nativista. A exemplo do que nós fizemos, nós nos deslocamos para o interior: para Uruguaiana, para a Cidade de Lona, nós vamos apreciar as músicas tradicionais. Então, a idéia de V. Exa. é centralizar, também esse festival nativista. Apenas para colaborar com V. Exa. e dar o meu apoio à beleza da idéia, porque mais uma vez V. Exa. prova que é um homem estudioso, cuidadoso e zeloso com a tradição do Rio Grande do Sul.
O SR. ADÃO ELISEU: Eu quero informar ao Ver. Rafael que, para apresentação desse Projeto, eu consultei as várias instituições, as várias organizações que trataram desse assunto cultural: O MTG, CTG 35, o Grupo de Tradição que é precursor na tradição da nossa cultura. De forma que não foi somente estudando no laboratório, no gabinete do Ver. Adão Eliseu, no gabinete do Prefeito. Quero lhe dizer, ainda, que a idéia nasceu de uma conversa, para se fazer justiça, a idéia da criação do folclore, da festa folclórica, da festa da canção gaúcha, do festival em Porto Alegre nasceu de uma conversa ao sabor de um carreteiro, ao sabor de um carreteiro muito gostoso num dos restaurantes mais modestos do Parque Harmonia, e a sugestão nasceu da mente de um funcionário desta Casa, mais conhecido por Chico, batendo um papo, tomando uma cachaça, tomando uma cervejinha, por que não se utilizar este manancial de terra, esta fazenda que temos aqui no centro de Porto Alegre, para um grande Festival? E eu vinha sensibilizado com um "Ballet" Russo popular que tinha assistido no Gigantinho e ter ficado com inveja, de nós, no Brasil, não termos a nossa festa folclórica, aquilo que pudesse refletir o nosso passado, o nosso presente e a nossa visão de futuro. Quer dizer, os países europeus têm e nós não podemos e não temos nada que se refira à nossa cultura popular.
O Sr. Rafael Santos: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador Adão Eliseu, se V. Exa. bem me compreendeu, em momento algum, eu discuti o mérito. Até declarei que, se V. Exa. insistir em colocar em votação, vou votar favorável, apesar de haver um parecer prévio contrário. Tomara que eu esteja enganado, mas eu gostaria de conversar com V. Exa. daqui a um ano, se isto ficar a cargo do Município de Porto Alegre realizar. É isto, nobre Vereador, acho que não é o melhor caminho para realização do evento. Quanto ao evento em si, V. Exa. teve uma idéia magnífica e, se não foi sua a idéia, só o fato de ter encampado tem indiscutíveis méritos que devem ser ressaltados.
O SR. ADÃO ELISEU: Já que contamos com o voto de V. Exa., possivelmente com o voto da totalidade dos Vereadores com assento nesta Casa, nós vamos tentar colocar em votação, deixar continuar em votação, e arriscar para que, o mais depressa possível, se iniciem os trabalhos para a organização desse Festival, que V. Exas. também acham importante. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Elói Guimarães.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, as objeções trazidas à tribuna pelo Ver. Rafael Santos, antes pelo contrário, não excluiu os objetivos assentados no Projeto, da brilhante iniciativa do Ver. Adão Eliseu. Evidentemente, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que a materialidade, os agentes culturais, que trabalharão e serão a autoria do Festival, estão exatamente onde os localizou o Ver. Rafael Santos. Serão os agentes da cultura nativista da nossa Cidade, os nossos CTGs, a Estância da Poesia Crioula e todo esse potencial enorme que enriquece as atividades culturais, musicais, artísticas de Porto Alegre. Mas é muito bom que a Câmara Municipal chancele faça o sinuelo desse acontecimento. Disse aqui o Ver. Adão Eliseu e também o Ver. Rafael Santos que, por todo o Rio Grande, nos mais diferentes rincões do Estado, se fazem os festivais nativistas. Iniciou-se em Uruguaiana, com a Califórnia da Canção Nativa, e, a partir daí, se espraiou pelo Estado. Em todos os Municípios do Rio Grande do Sul, se faz, anualmente, o Festival da Canção Nativa, o Festival da Canção Gaúcha, que é, inquestionavelmente, um veículo de entesouramento da cultura nossa, da cultura gaúcha, que haverá de levar para o futuro, para as gerações que nos sucederem, exatamente, toda esta riqueza cultural do nosso Estado. Nós vivemos em uma sociedade que, dia-a-dia, se investe no caminho da tecnologia. São a tecnocracia e a tecnologia que estão tirando do homem a sua alma, o seu espírito, Ver. Adão Eliseu. E estas manifestações culturais, não só pelo que realizam no seu dia-a-dia, como fenômeno de interação social, elas desempenham um papel fundamental, que é, exatamente, remeter para o futuro a arte e a cultura de uma determinada região, no caso o Rio Grande do Sul. De há muito, temos comentado a este respeito, de que Porto Alegre, Capital do Rio Grande do Sul, com todo o aparelhamento que possui, ainda não fez o seu primeiro festival. Nós temos aqui em Porto Alegre toda uma hotelaria, temos aqui a Estância da Harmonia, que é uma área que se prestaria à cidade de lona. Temos, enfim, todo um conjunto de equipamentos capazes de fazer, eu diria, Ver. Adão Eliseu, o grande festival latino-americano, porque as nossas ligações com os países do Prata – Argentina e Uruguai – tendo Porto Alegre como centro, não tenho dúvidas, trariam para Porto Alegre as grandes manifestações latino-americanas, não só da Argentina e do Uruguai, como também do Peru, da Bolívia, que são culturas que têm, basicamente, fatos comuns com a cultura rio-grandense. A iniciativa, portanto, do Ver. Adão Eliseu, é da melhor qualidade, porque indica, convoca, Ver. Rafael Santos, o Município, a Cidade, as instituições para que se faça o Festival, porque existe uma lacuna muito grande nesse sentido, e a iniciativa da Câmara é fundamental, porque a Câmara Municipal é, indiscutivelmente, a expressão mais viva, mais legítima dos anseios de Porto Alegre, nos mais diferentes setores da vida da Cidade, quer sejam interesses econômicos, quer sejam culturais. Somos a verdadeira legitimidade, por isso esta Casa tem todo um colorido ideológico, e um pano partidário. Portanto, em que pesem as observações colocadas pelo Ver. Rafael Santos, não se excluem, porque a matéria-prima, os agentes culturais para promover este Festival, o primeiro festival de Porto Alegre, serão extraídos daqueles que fazem o dia-a-dia da cultura nativista em Porto Alegre. Portanto a Câmara Municipal tem um grande significado, como a expressão mais legítima dos anseios da Cidade; é a Câmara Municipal que convoca as suas instituições culturais a promover o Festival da Canção Nativa. Dizia o autor, Ver. Adão Eliseu, que até estava pensando, eu que tenho uma certa vivência nessa área, em dar-se um nome, pretendia até emendar o Projeto para dar o nome ao Festival; vocês sabem que, pelo Rio Grande, nos diferentes Municípios, há os nomes dos festivais, iniciou em Uruguaiana com a Califórnia, então temos Barranca, Coxilha, Bugio, Moenda, e tantos outros nomes que qualificam a região pelas suas tendências, e pensava em emendar a matéria e cognominar o nome do festival para Porto Alegre. Mas, refletindo melhor, Ver. Rafael Santos, entendia que, quando se realizar o Festival, haverá que sair o nome, a legenda, do primeiro festival.
Então, eu acho, Ver. Rafael Santos, considerando que nós começamos a entrar na Semana Farroupilha, que todos sabem é um momento da nossa História, profundo, significativo. Nós começamos a entrar na Semana Farroupilha, quando nos CTGs de Porto Alegre se dá a ronda crioula. São tertúlias que se fazem todos os dias em nossos CTGs, onde se reúnem tradicionalistas e nos nossos CTGs se faz a ronda crioula que são atos, são serões, tertúlias onde se canta, se declama e se vivencia a História e a cultura de nosso Estado. Nosso Estado que tivemos outro dia que dizer em homenagem ao 35, nós, gaúchos, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, somos gaúchos por opção, nós optamos pela brasilidade diferentemente e aqui não vai nenhum bairrismo, diferentemente de outros Estados onde a brasilidade muitas vezes se deu por acidentes geográficos e por decisões diplomáticas, pois nós, aqui na estremadura da Pátria, somos gaúchos por opção, nós optamos pela brasilidade. Nós somos brasileiros porque optamos. Se procurarmos na História brasileira, nós vamos ver que as nossas fronteiras, durante lutas alternadas de 200 anos, os nossos antepassados demarcaram a fronteira, aqui, a pata de cavalo, fazendo exatamente este desenho no Extremo Sul do País.
Portanto fica aqui, Ver. Adão Eliseu, os nossos cumprimentos a esta brilhante e magnífica iniciativa que V. Exa. faz, convocando as instituições culturais, nativistas, de nossa Cidade, para promover o primeiro festival da música nativa e da música gaúcha de Porto Alegre. Sou grato.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Artur Zanella): Com a palavra, o Ver. Hermes Dutra.
O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Em primeiro lugar, gostaria de cumprimentar o Ver. Adão Eliseu, e gostaria de fazer algumas considerações sobre o seu Projeto. Gostaria de cumprimentar S. Exa. pela idéia. Agora, V. Exa. hoje, na tribuna, me cutucou num problema que acho muito sério. Pensei em apresentar um Substitutivo ao Projeto de V. Exa., mas achei que não era ético, de minha parte, fazê-lo, complementando com as idéias que são do Ver. Rafael Santos, e outras tantas que vou citar ao longo do meu pronunciamento. Veja V. Exa. que um Substitutivo tira a autoria, e acho, com toda a honestidade, que não é justo que apresente um Substitutivo a uma idéia de V. Exa. Então, não passou na minha Comissão, a de Saúde, infelizmente, nem deveria passar - e nós não somos onipresentes, não podemos estar presentes em todas as Comissões. Agora, há questões que efetivamente podem, porque o Executivo passa. V. Exa. falou bem, falei com o Prefeito Alceu Collares. Mas o Prefeito Alceu Collares será prefeito somente até 31 de dezembro. Virá um outro que, neste aspecto, poderá ser melhor do que o Prefeito Alceu Collares, mas poderá ser pior, não se interessar por isto. E, na forma como está redigido, efetivamente, deixa uma série de angulações abertas que não permitem que a sociedade, por si só, faça pressão para que ele saia. Veja, por exemplo, V. Exa., que o inicio dos festivais no Rio Grande do Sul foi pela Califórnia da Canção, iniciativa de um CTG, à qual se integrou a municipalidade uruguaianense, e, “a posteriori”, o governo do Estado, através da CRTUR, de tal forma que a Califórnia ultrapassou fronteiras e se tornou, como efetivamente é, no melhor festival de música do Rio Grande do Sul, questionada, é bem verdade, mas todo o festival que implica vencedor sempre quem perde reclama. Eu nunca vi vencedor reclamar, sempre o perdedor – isto é natural. Então, o Ver. Rafael Santos tem razão quando fala nesta questão, o Ver. Rafael Santos, de deixar muito em aberto para o Executivo, porque fica muito na dependência da vontade do Executivo. A cultura gaúcha, e V. Exa. sabe melhor do que eu, infelizmente, não encontra espaço nas chamadas elites culturais do Rio Grande do Su1. O homem apegado às coisas do campo, às coisas do Rio Grande, é tido e havido, na maioria das vezes, com honrosas exceções, vamos fazer justiça, como grosso, como não-culto, a ponto de V. Exa. ver, por exemplo, um Paixão Cortes jamais é chamado na ala intelectual do Rio Grande do Sul. V. Exa. ouve falar de intelectuais do Rio Grande do Su1, mas nunca se vê o nome de Paixão Cortes, nunca se vê o nome de um Barbosa Lessa, que já se situa porque escreve mais sobre o ambiente do Rio Grande. Como escritor, ele tem um universo bem maior - então já encontra um pedacinho de espaço nesta elite intelectual do Rio Grande do Sul. E isso é tão verdade, e V. Exa. Ver. Elói Guimarães, também sabe, porque quem convive com isso também sabe. Colocar uma bombacha e uma bota é motivo de risos. O Balé que V. Exa. falou e que ficou com tanta inveja quando viu o “Mosseiew” ou “Dikiev” - não me lembro qual deles V. Exa. falou - na verdade serve de exemplo, mas não deve servir como motivação maior, porque este não é popular na sua expressão. Popular na sua expressão é o que nós vimos na Califórnia, nos CTGs, quando os grupos de danças se formam isoladamente, sem a intervenção do Estado e por si só desenvolvem o culto às danças, às coisas, às tradições do Rio Grande . Este tem cheiro popular; este vem verdadeiramente do povo. Mas este para a intelectualidade do Rio Grande não é levado em conta. V. Exa. há de lembrar que naquele encontro que fizemos aqui, de Vereadores da Bacia do Prata, um professor ilustre, o Prof. Segius Gonzaga, teve o peito de dizer aqui nesta Mesa que os CTGs não representam absolutamente nada no Rio Grande do Sul. É uma cultura machista – é a expressão dele aqui, quando nós temos no Estado mais de duas mil instituições desta ordem, que efetivamente reúne o homem do povo, não o peão de estância, porque este está lá fora, mas aquele que foi para a cidade e que carrega a terra dentro de si. Então, verdadeiramente, esta cultura não encontra espaço na intelectualidade e, por não encontrar espaço na intelectualidade, é que me preocupa muito o que o Ver. Rafael Santos disse, porque quem conduz agora, quem conduzia antes e quem vai conduzir depois a estrutura cultural da Cidade é exatamente essa intelectualidade que não tem os olhos voltados para essas coisas. Vamos reconhecer isso. Essa intelectualidade não tem os olhos voltados para essas coisas de apego à terra que nós temos, até porque lá nascemos e tentamos trazer para a grande cidade, essa cidade que separa os homens, que não os une, aqueles conceitos e aquelas tradições que recebemos de nossos pais e de nossos avós. Eu também vou votar favorável, agora, essas questões que o Ver. Rafael Santos levantou podem vir a frustrar a idéia de V. Exa., que á uma excelente idéia. Nós já tivemos aqui, Ver. Adão Eliseu, há uns 2 anos, o chamado Festival dos Festivais, organizado por uma instituição particular, uma empresa de promoções, que reuniu, em Porto Alegre, as músicas vencedoras dos vários festivais do Rio Grande do Sul. Hoje já é um problema, inclusive para a qualidade dos festivais, esse número impressionante de festivais de músicas que se realizam. São mais de 63 em nosso Estado, o que dá uma média de mais de um por semana que se realiza no Rio Grande do Sul. Claro que nós tomamos conhecimento desses maiores: A Califórnia, A Tertúlia, A Coxilha da Canção Nativista, O Ronco do Bugio, de São Francisco, e outros tantos, mas, da maioria, nós sequer ouvimos falar. Agora, quem convive com esse meio, de uma forma ou de outra, termina tomando conhecimento. E isso serve, inclusive, para diminuir a qualidade. Está faltando, realmente, um grande festival que traga os vencedores desses festivais que são realizados no interior do Estado, alguns com estilos diferentes como, por exemplo, O Musicanto, em Santa Rosa, que tem uma proposta mais universalista em termos de folclore, e o Festival da Barranca, lá em São Borja, que já tem uma proposta muito mais universalista, em termos de folclore, e o Festival da Barranca, em São Borja, tem uma proposta muito mais tradicionalista em termos de terra missioneira, tem propostas diferentes, com vencedores diferentes, mas que certamente trariam, num grande festival em Porto Alegre, a junção dessas idéias, dessas correntes, a canalização dessas vertentes de cultura que são tão nossas. Aí teríamos um vencedor desse Festival. Esse Festival organizado há dois anos, realizado pela Tchê, resultou num disco, gravado ao vivo, no Gigantinho, mas que morreu porque talvez não tenha obtido o sucesso comercial esperado. É óbvio que um empreendimento dessa ordem não pode prescindir, ao contrário, é essencial para ele a mão do Estado, porque, senão, não anda, já que a empresa privada só entra se vir objetivo de lucro. Então, à idéia de V. Exa. não há que se fazer o menor reparo, há, sim, que se mostrar a preocupação com a operacionalização na forma em que a lei esta sendo feita. Só não apresentei um Substitutivo, Ver. Adão Eliseu, porque acho que realmente não me era licito tirar de V. Exa. a autoria da idéia. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Em votação. Encaminha o Ver. Jorge Goularte, pelo PL.
O SR. JORGE GOULARTE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, esta Casa que tem, no seu todo, Vereadores inteligentes, que apresentam idéias altamente positivas, como essa do Ver. Adão Eliseu, que é excepcional para Porto Alegre, que esteve sempre à margem dos festivais, estava mesmo a necessitar de um projeto desta natureza.
Consultei o meu irmão e amigo, Adão Eliseu, para uma idéia na qual ele concordou, de colocar um nome neste Festival, e um nome que acho que deve ser colocado é Darci Fagundes, o maior declamador do Rio Grande, um homem que deu tudo de si, até a própria vida, porque, até nos seus últimos dias, ele se voltou ao folclore, às tradições do Rio Grande. E ninguém declamava como o Darci, especialmente a poesia do Darci Menezes, "O último pouso". E, no que concerne a esta homenagem, não se pode dizer: “que basta morrer para ser bueno, basta sofrer para ser justo; quem nasce ou morre de susto, nem faz infringir as leis; e dizer que no além as almas são tão iguais, para que esses luxos demais, depois que somos ninguém?”
O Darci, realmente, está na memória de todos nós, foi Vereador desta Casa, e hoje deve estar vivendo na “estância grande do céu, engraxando algum sovéu pro patrão velho buenacho”.
Deve o Darci, tranqüilamente, estar se encontrando com Santo Onofre, quando ele dizia: “tomara que Santo Onofre seja no céu, o meu parceiro, garanto que o dia inteiro nós vamos ter cana e pinha, e assim terei meu cantinho na invernada do Senhor, sendo mais um pecador, tendo um santo por padrinho”.
Deve estar lá o Darci, mateando com Glauco Saraiva, mateando com Guilherme Schultz Filho, com Teixeirinha, com Gildo de Freitas. E deve o Darci merecer desta Casa uma homenagem que já lhe devia ter sido prestada, exatamente no seu campo de atuação, na tradição do Rio Grande. E o Darci que dizia: "Sei que vão falar de mim por mulherengo e andejo, mas meu último desejo expresso nesta oração; não falem de um coração que no Céu não terá luz, e amarrem bem minha cruz com as cordas do meu violão."
Eu estou, Sr. Presidente, propondo que esse Festival se chame Darci Fagundes, em homenagem ao maior declamador desse pagos, ao maior declamador do Brasil, e ao maior tradicionalista que eu conheci. E ainda um colega nosso nesta Casa, que assumiu como Vereador e que, por todas essas qualidades, merece essa homenagem que Porto Alegre lhe presta.
Eu agradeço ao Adão Eliseu essa feliz idéia, que apenas eu tento complementá-la, porque é justa a homenagem ao Darci, que tanto deu pelas tradições do Rio Grande, e merece a homenagem de todos nós. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): Em votação o PLL 79/88. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, com um voto contrário.
Sobre a mesa, declaração de Voto dos Vereadores Flávio Coulon e Hermes Dutra. Solicito ao Sr. Secretário que proceda à leitura das Declarações de Voto.
O SR. SECRETÁRIO: (Procede à leitura.) “Lamentando ter subscrito o Parecer da Comissão de Justiça e Redação que não examinou a legalidade da matéria, voto contra por considerar o Projeto em desconformidade com o art. 64, V da Lei Orgânica do Município, além de concordar que a iniciativa dessa bela idéia deve ficar no âmbito oficial.
(a) Flávio Coulon”
“Voto favoravelmente, mas entendo que, da forma como está redigida, a lei poderá, na operacionalização, vir a ser dificultada. Espero que o Executivo, o atual e o futuro, não coloque objeções nem trunque a idéia, mas, ao contrário, facilite a sua realização e o seu recurso. Nós fizemos a nossa parte.
(a) Hermes Dutra”
PROC. 1586/88 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N.° 037/88, do Ver. Adão Eliseu, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Professor Joaquim José Barcelos Felizardo.
Pareceres:
- da CJR. Relator Ver. Ignácio Neis: pela aprovação;
- da CEC. Relator Ver. Mano José: pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: Requerimento de autoria do Ver. Adão Eliseu, solicitando o adiamento, por cinco Sessões, da discussão do Projeto de Resolução n.° 37/88. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO
URGÊNCIA
PROC. 1350/88 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.° 101/88, do Ver. Adão Eliseu, que determina providências para implantação de roleta especial em táxis-lotação.
Parecer Conjunto:
- da CJR, CUTHAB, CEDECON e COSMAM. Relator-Geral Ver. Cleom Guatimozim: pela aprovação com Emendas.
O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Sr. Secretário que proceda à leitura das Emendas n.°s 02 e 03, de autoria do Ver. Adão Eliseu, e da Emenda n.° 04, de autoria do Ver. Raul Casa, ao PLL 101/88.
O SR. SECRETÁRIO: (Procede à leitura):
“Emenda n.° 02
No art. 1° do PLL n.° 101/88 (Proc. n.° 1350/88), onde se lê, 'Fica instituída a obrigatoriedade de', leia-se:
'Art. 1.° - Fica facultada a instalação de'
JUSTIFICATIVA
A justificativa é a mesma do Projeto, apenas objetiva tomar a providência uma faculdade ao invés de obrigatoriedade, pois os proprietários de muitos táxis-lotação são os próprios motoristas, dispensando, desta forma, a instalação do equipamento que é muito oneroso.
Sala das Sessões, 08 de setembro de 1988.
(a) Ver. Adão Eliseu”
“Emenda n.° 03
Dê-se a seguinte redação à Ementa do PLL n.° 101/88 (Proc. n.° 1350/88):
'Dispõe sobre o uso de roleta especial em táxis-lotação'
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda objetiva dar Ementa do Projeto uma redação mais adequada tanto ao Projeto quanto à Emenda que altera o art. 1°.
Sala das Sessões, 08 de setembro de 1988.
(a) Ver. Adão Eliseu”
“Emenda n.° 04
Acrescenta-se na ementa e no art. 1° as palavras: 'mecânica ou eletrônica', na qualificação da roleta especial.
(a) Ver. Raul Casa”
O SR. PRESIDENTE: Como são Emendas de Líder, elas são recebidas neste momento e entregues ao Ver. Luiz Braz para relatar. A Mesa suspende os trabalhos por cinco minutos para relato da matéria.
(Suspende-se a Sessão às 11h50min.)
O SR. PRESIDENTE (Artur Zanella - às 11h59min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão. Já discutiram o Projeto os seguintes Vereadores: Hermes Dutra, Raul Casa, Mano José, Flávio Coulon, e estão inscritos, para discutir, Vereadores Luiz Braz, Elói Guimarães, Rafael Santos, que cedeu seu tempo para o Ver. Hermes Dutra.
Com a palavra, o Ver. Luiz Braz.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, senhores permissionários do sistema de táxis-lotação. Estamos vivendo, neste instante, um momento que pode ser histórico para o sistema de táxis-lotação, porque podemos estar determinando a vida ou a morte do sistema. E por que isso? Por que a vida e a morte deste sistema? Porque as roletas que nós estamos votando, hoje, elas estão intimamente relacionadas com a possibilidade da formação de empresas. Aliás, eu quero dizer que esta possibilidade já foi aberta pelo Executivo Municipal através de Decreto que antecipou um Projeto de Lei que é de minha autoria e que já tramita aqui nesta Casa, que é aquele Projeto de Lei que tem o mesmo teor do Decreto e até eu diria assim: é o Decreto que tem o mesmo teor do Projeto de Lei, porque o Decreto veio após o Projeto de Lei estar tramitando aqui nesta Casa e que possibilita a transferência de permissões dos autônomos para as empresas. E, como existe esta íntima relação entre as roletas que estão sendo votadas hoje e a formação de empresas, eu digo para este Plenário que sem as empresas o sistema simplesmente não vai sobreviver mais. E por que não sobreviverá mais? Porque o preço de cada carro, destes que estão sendo utilizados no sistema de táxi-lotação da Cidade, custa mais ou menos hoje em dia 22 milhões de cruzados, mais ou menos isto que custa. O que me corrija algum permissionário aí, que comprou carro recentemente, mas é mais ou menos o que custa um carro deste. Se o permissionário não tiver acesso a uma linha especial de crédito para trocar o seu veículo, como é que ele vai sobreviver? Se apenas ele, com o seu táxi-lotação, tirando a arrecadação da linha mais rentável desta Cidade consegue ter o suficiente para fazer a manutenção do seu carro e para sobreviver?
Então, é necessário que exista a possibilidade de ele ter, além do seu carro, também outro carro. Isto está existindo na atualidade, só que existe de uma maneira disfarçada, ou existia de uma maneira disfarçada, agora, através de um Decreto já se possibilita esta transferência, esta formação de empresas. Mas, antes, o que acontecia? Colocava-se no nome do cunhado, do irmão, no nome de pessoas que o permissionário ou que o dono da frota tinha confiança e isto fazia com que ele tivesse uma empresa falsa. Agora, a partir disto, a partir do Decreto Municipal que foi recomendado inclusive numa conversa que nós tivemos com o Secretário Nelson Fernandes, já possibilita que existam as empresas ou comecem a se formar as empresas de táxis-lotação. Mas já que existem as empresas de táxis-lotação ou já que as empresas estão sendo formadas, nada mais normal, nada mais viável de que se comece a pensar no modo de se controlar o número de passageiros que cada carro carrega. Eu sei que existe, na praça, um sistema que está sendo testado, que é o sistema eletrônico. Inclusive, fui procurado pelos próprios inventores deste sistema eletrônico que marcam no degrau do carro, mas é um sistema que está em teste. Ele ainda não está acabado. E o que nós observamos, o que nós acompanhamos esse trabalho que é efetuado pelos permissionários de táxi-lotação, eles precisam de uma saída que seja já, que seja agora. E a saída agora que existe, a única saída para que eles possam fazer o controle do número de usuários é exatamente a utilização da roleta. Fui relator e vi, inclusive, que todas as Comissões concordaram comigo, fui relator das Emendas que foram apresentadas a este Projeto. Emendas duas delas vindas do próprio autor da proposição, o Ver. Adão Eliseu, e uma outra Emenda vinda do Líder do PFL, o Ver. Raul Casa. Essas Emendas tornam facultativo o uso da roleta. Vai usar a roleta no carro o permissionário que quiser. Se o permissionário não quiser utilizar a roleta, se ele acha que o uso da roleta vai atrapalhar o sistema - ele permissionário, ele não vai precisar utilizar. Simplesmente não utiliza, tanto é que a Emenda do Ver. Adão Eliseu, que nós acolhemos, diz isso: "torna facultativo o uso da roleta no sistema de táxi-lotação". Então, acho que melhora o Projeto; aperfeiçoa, porque é claro, é lógico, é mais do que evidente que nós também gostaríamos que o cidadão usuário, tanto do transporte coletivo, como do sistema de táxi-lotação pudesse entrar no veículo sem passar por nenhum tipo de roleta. Mas como é que vamos conseguir manter este sistema? Como o sistema vai poder continuar existindo? Se é impossível isto, e se ainda não temos um sistema eletrônico, totalmente acabado, então nós vamos deixar o sistema de táxi-lotação perecer, vamos deixar o sistema de táxi-lotação morrer, para depois dizer assim: "ah, se nós tivéssemos, naquela época, o sistema eletrônico, tudo estaria resolvido". Eu acho que não. Eu acho que o negócio é adotar agora a roleta que está sendo proposta pelo Ver. Adão Eliseu e, posteriormente, quando já estiver totalmente testado esse sistema eletrônico, adotá-lo, porque acredito que qualquer um dos permissionários quer utilizar, no seu veículo, o que for mais cômodo para o usuário, porque isso vai atrair usuários, e não espantá-los. A roleta, até certo ponto, intimida, mas é o único meio de controle. Eu gostaria até que um outro Vereador viesse a esta tribuna e dissesse, atualmente, qual é o único meio que existe para que essas empresas possam controlar o número de usuários. E é o meio que o Executivo Municipal vai dispor para fazer a cobrança do ISSQN. Então, são vários fatores que nos levam a crer que a colocação da roleta, no momento, é algo indispensável. Eu até coloco assim, como já coloquei de início: quem for contrário a esse Projeto da roleta é porque está contrário também ao sistema de táxi-lotação, pois eu não posso ser favorável a um sistema que eu desejo sua morte. É claro que se coloca mais esta dificuldade para o usuário, ninguém está negando isso, acontece que essa dificuldade é algo necessário para que o sistema possa continuar sobrevivendo. (Palmas.)
O Sr. Valdir Fraga: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Também sou favorável, e o Decreto facilita de uma vez por todas para que possamos regularizar a situação dos táxis-lotação. Sabe-se que hoje o pai tem um carro, o filho tem outro, então se transformam logo em empresa e está acabado o assunto. Se tivermos que fazer um Projeto, ou parece que já há um Projeto em andamento, que está sendo discutido numa Comissão, para também que o Projeto dê força para esse Decreto, pois, quanto às roletas, não vão facilitar só os proprietários de carro, irão facilitar, também, à Prefeitura, como disse V. Exa. muito bem, ali, a Prefeitura, cuja fiscalização é pequena, terá condições de fiscalizar e exigir da própria empresa os valores que deveria arrecadar e, muitas vezes, não arrecada. Cumprimento-o e também voto favorável ao Projeto das roletas e espero que venha logo ao Plenário um Projeto, em tramitação, referente à regularização das empresas.
SR. LUIZ BRAZ: Agradeço-lhe pelo aparte. Digo para todos que o juro bancário, quando está normal, está por volta de 25% ao mês, e o Ver. Jorge Goularte, que costuma fazer muitos negócios, está dizendo que “em baixa” fica por volta de 25 ao mês. Um carro, custando vinte e dois milhões de cruzados, na atualidade, se o usuário retirar vinte e dois milhões de cruzados, para empregar em cima de um carro desses, pagando um juro de 25% ao mês, vai-se tornar impraticável e impossível ele trocar o seu carro, quando ele completar dez anos de vida útil. Então, somente se tiver acesso a uma linha especial de crédito, como é ocaso FINAME, um caso ainda a ser discutido, é que realmente esse sistema vai continuar tendo a possibilidade de existir. Somos pela aprovação do Projeto apresentado aqui pelo Ver. Adão Eliseu. Acolhemos seu Projeto, Vereador, com todas as Emendas apresentadas. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Elói Guimarães.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, tive a oportunidade, na SMT, de ter uma fecunda vivência com esta modalidade de transportes – o lotação. Invariavelmente, tenho dito que o transporte por táxi-lotação, que se chama de lotação, está implantado, definitivamente, na Cidade de Porto Alegre. Cito um exemplo: fui convidado a conhecer um sistema de transporte rápido, em Curitiba, pelo Presidente da URBES, a empresa que faz, hoje, o monitoramento do transporte em Curitiba. E lá tomamos o pequeno micro que tem em Curitiba, o rapaz subia juntamente, no momento o Stênio, e o rapaz dizia: “lá em Porto Alegre é que é bom, porque a gente faz o sinal e a gente pega”. Dizia eu “está vendo Stênio?” E brincava com ele. Isto é para dizer que o transporte por lotação tem peculiaridades. E, em boa hora, eu vou explicar o porquê: tecnicamente, é oportuna a roleta. A questão da forma da roleta, a tecnologia da roleta é outra questão que pertence à engenharia. Mas a roleta é importante. Não por ser empresa, não. A roleta é importante para o Município e para atender às peculiaridades do transporte por lotação. Sabe-se que uma das peculiaridades é não ter parada, porque o que é o lotação? É um misto de táxi e ônibus. Essa é a configuração que se coloca para o lotação. Uma das peculiaridades para o lotação é não carregar passageiros em pé, de não ter parada. Não carregar passageiro em pé caracteriza o transporte por lotação. Por quê? Não é coletivo. É o transporte semi-seletivo, porque se diferencia até no preço.
Vejam bem, o que acontece na convivência e na prática da autoridade, no caso a Secretaria, com os lotações e com os permissionários? E vou dar aqui exemplos que vivenciei inúmeras vezes. Inúmeras vezes tive a oportunidade de cancelar auto de infrações, porque chegava o proprietário, o permissionário, e dizia: “olha, Secretário, quero dizer que tenho determinado ao meu motorista, invariavelmente, que não carregue passageiros em pé, e ele carrega e eu não tenho como controlar”. Então, está-se criando, através da roleta, não importa a forma técnica da roleta, está-se criando um mecanismo para o lotação, e aí a colocação fundamental, interessa, sim, ao Município, à autoridade municipal, que os lotações tenham roletas. Evidentemente, nós temos que procurar, meus caros permissionários, aquela tecnologia adequada a facilitar o transporte e a passagem pela roleta. Isso é um processo de engenharia, mas a roleta é fundamental para os controles da própria autoridade permissionária. A roleta é mais importante para o Município do que para os permissionários, porque vai dar, exatamente, as condições objetivas técnicas do Município fazer o controle, porque teremos dados apurados para sabermos o número de passageiros.
Eu quero aproveitar a oportunidade para dizer que me preocupei muito com os lotações. Estão aqui os permissionários cientes das nossas grandes preocupações com os lotações. Lotações que sofreram muito com a crise, em fase das diferenciações. Inclusive já propus a criação de uma metodologia, tornando o lotação independente do transporte coletivo, mas tratado como tal, assim como os táxis. Com essa preocupação, fiz alterações no sistema em Porto Alegre. Quero dizer que havia linhas que estavam morrendo, e nós fizemos uma arrumação. Eu era pressionado pelas diversas comunidades a colocar lotações, então eu tinha que adotar uma postura, no sentido de atender o máximo possível essas comunidades E a forma encontrada para atender as comunidades foi fazendo uns remanejamentos. Houve brigas, muitas vezes eu, no rearrumar a linha, às vezes até passava opor determinadas áreas, e aí se dava o choque com determinadas áreas. E nós tivemos várias discussões sobre isso. Mas nós procuramos, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, exatamente, já que o sistema é do querer da população, ele está, vamos dizer assim, incorporado aos direitos da população, então tínhamos que encontrar formas para adaptá-lo melhor às necessidades da comunidade. Em não lançando novas permissões, o que fizemos na Secretaria? Rearrumamos. Muitas coisas deixei de fazer, algumas não pude fazer e faria se tivesse continuado. Mas algumas modificações nós fizemos no sistema, exatamente, para tirar as linhas das dificuldades que ali estavam vivendo. Vocês sabem, estão aqui os permissionários, as pressões que sofri. Tocavam numa linha, vem o empresário do ônibus. Toda modificação, vêm os coletivos. Eu disse: comigo não. Adotei várias medidas em termos de lotação, mas toda vez, nas linhas que modificava, vinha a pressão do transporte coletivo. Incansavelmente falei aos permissionários dos lotações.
Então, acho, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que a roleta interessa ao poder permitente, no caso, ao Município, à Prefeitura, Secretaria Municipal dos Transportes, porque evita que se descaracterize o sistema, porque, nada contra o motorista, mas, muitas vezes, o permissionário diz que determinou que não levasse ninguém em pé, porque é proibido, mas o motorista assim o fez. Então, muitas vezes, eu, examinando, porque me parece que o poder público não existe para prejudicar e sim para colaborar nas soluções dos problemas, cansei de cancelar auto de infração, porque a pessoa diz que proíbe que carregue gente em pé, mas então, muitas vezes, tomei atitude desta natureza. Com a roleta, ficou bem o Projeto, porque é facultativo. Se o permissionário entender que não deva colocar, não coloca. Agora, o relacionamento com a Secretaria vai mudar, porque aí não terá mais o argumento, porque o proprietário, o permissionário, saberá, com base na roleta, efetivamente, o que ele está transportando, se está transportando em pé ou não. A roleta vai permitir que assim se controle. Quero dizer ao Ver. Braz, que falou no Decreto – e eu invocaria à Presidência da Associação e aos companheiros permissionários – que há muito nós temos essa opinião e, na Secretaria, já examinamos o aumento dos lugares. Tecnicamente, nós já examinamos a questão do lotação, a questão da criação de empresa. É um estudo que fizemos há muito tempo na Secretaria, porque isto beneficia, em termos de financiamento. Então, fica aqui a nossa manifestação favorável à roleta, porque interessa mesmo, fundamentalmente, ao Município, para os seus controles indispensáveis, para que o sistema não se descaracterize. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Está inscrito o Ver. Rafael Santos, que transfere o seu tempo com o Ver. Hermes Dutra.
O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu quero fazer algumas considerações que acho importantes, de vez que fiz uma solicitação na segunda-feira – ou na sexta-feira, não me lembro – que o Projeto fosse retirado, para que pudéssemos ouvir os permissionários, os usuários e, prontamente, o autor do Projeto aceitou a idéia, e , hoje, a Casa ficou cheia de permissionários. Então, como não vieram os usuários, que são cem mil ao dia, eu vou defender os meus interesses, os interesses dos usuários do sistema de táxi-lotação, em Porto Alegre.
Para quem não sabe, e me parece que o ilustre ex-Secretário dos Transportes não se lembra, em 1983, os táxis-lotação tinham - uma boa parcela deles – roleta. E a reclamação dos usuários foi tão grande que apresentei um Projeto de Lei proibindo a colocação de roleta em táxi-lotação. E V. Exa., Ver. Artur Zanella, está lembrado das reclamações e das origens das mesmas contra a minha Lei. Veja, V. Exa., a ironia do destino, veja, V. Exa. da origem das reclamações contra a Lei. A Casa aprovou por unanimidade e o sistema de táxi-lotação, com a retirada das roletas, o que aconteceu com ele? Quebrou? Não. Ao contrário, está fortalecido. E eu não diria que está fortalecido porque tiramos a roleta. Acho que não. Agora, põe por terra esta argumentação retórica de que, como o Ver. Luiz Braz disse, sem a roleta, o táxi-lotação vai quebrar. Tinha a roleta, usava-se, eu sou usuário do táxi-lotação e sei disto. Agora, por uma questão de mudança de residência, deixei de usar táxi-lotação, mas até há dois anos atrás, eu o usava. Eu conheço, porque usava. Então, o sistema de táxi-lotação vai indo muito bem. Os problemas dos táxis-lotação, hoje, são dois: um, é melhor salário para o motorista que dirige, quando não é o patrão que dirige. Este é um problema sério: aumentar o salário dele, porque este não tem, como os rodoviários, força de pressão para aumentar o seu salário. E outro problema, mais grave, é – e o Ver. Luiz Braz passou meio por cima disto aí, mas tem-se que tocar na ferida – o abandono que existe em relação ao setor. Para comprar um automóvel, há dificuldades. Para comprar um veículo que vai servir à população, não há. Paga-se 30, 40% de imposto, quando deveria ser isento. Quando os Senhores fossem comprar o seu táxi-lotação, deveria ser 30% menos, porque não deveria ter imposto, pois isto é para servir à comunidade. Nestas questões é que a Casa tem de se empenhar, para lutar e conseguir, porque, conseguindo isto, vai melhorar a vida dos Senhores, vai melhorar a vida do usuário e do táxi-lotação. Agora, esta medida da roleta, eu respeito – em toda a acepção da palavra – que é a favor dela. Mas não me convence em absoluto de qualquer utilidade para o usuário. Ao contrário, tenta-se resolver um problema de empregado e patrão, que é uma relação trabalhista, através de uma lei e isto é um erro. Isto é um erro, repito. O Ver. Elói Guimarães, no afã de defender o Projeto, chegou ao cúmulo de dizer que, com a roleta, o Município poderia fiscalizar os passageiros que viajam em pé. Mas que brincadeira! Nunca andou de lotação o Ver. Elói Guimarães! Não sabe que tem passageiro que entra depois que o lotação sai e desce antes que ele chegue ao fim da linha! Então, um lotação tem capacidade para 17 passageiros e, numa viagem, pode transportar 30 passageiros, sem ir nenhum de pé. Então, como é que a roleta vai dizer que viajou algum passageiro de pé? Vocês sabem, se chegarem ao fim do dia, se são motoristas, eu não sei, e ela dizer que viajaram 30 num lotação que cabe 16 passageiros, não é a prova de que o motorista levou gente em pé, não é a prova de que o motorista faltou. E, aliás, Ver. Elói Guimarães, V. Exa. faltou com o seu dever, de funcionário público municipal, em não multar aquele permissionário que foi confessar o crime por ter transportado funcionário em pé, ele que fosse tirar do seu motorista, porque a responsabilidade da transgressão era de V. Exa., como Secretário. Porque é muito bonito, a pessoa chega diz, eu ordenei o meu motorista, mas ele não cumpriu, ora, então, deve ser punido, como punido deve ser o permissionário que não esteja cumprindo com as determinações que saem da SMT. Então, a roleta não vai resolver o problema da fiscalização do passageiro em pé. Uma roleta que indica que numa viagem transportam-se 30 passageiros, num carro que tem capacidade para 16, não quer dizer que viajaram em pé, porque o passageiro entra ao longo do percurso e desce antes da chagada ao final da linha.
O Sr. Elói Guimarães: V. Exa. permite? (Assentimento do orador.) Mas veja V. Exa., quando se diz que a roleta é um instrumento que vai facilitar o poder permitente, não se está a dizer...
O SR. HERMES DUTRA: Um minuto,
Vereador, V. Exa. fez uma afirmação aqui, na tribuna, de que a roleta ia
facilitar a fiscalização do passageiro que anda em pé, e eu disse que não.
Então não enrole.
O Sr. Elói Guimarães: Evidentemente,
que seria difícil o controle matemático, mas que, com base num levantamento
estatístico, que será dado através da roleta, um perfil da linha, e o número de
passageiros transportados...
O SR. HERMES DUTRA: Vou chegar nessa parte, não posso falar tudo ao mesmo tempo. V. Exa. deu um argumento errado, já mostrei que não funciona; outro argumento seu, e do Ver. Braz também, de que a roleta vai facilitar o problema da composição da tarifa, ou a fiscalização, ora, fiscalização é obrigação da SMT; a SMT tem que ter fiscais, se não os tem, que os admita, que abra concurso público para ter fiscais, e vá cumprir a sua obrigação.
Essa história de querer tirar o corpo fora, aliás, a propósito da roleta, devo dizer que a Bancada de V. Exa., Ver. Elói Guimarães, por inteiro, disse nesta Casa, capitaneada pelo Ver. Wilton Araújo, quando era Presidente da Comissão de Obras, que em roleta não se confia porque estão viciadas, está registrado nos Anais. Eu não chego a tanto. E na época disse que achava que tinha que se confiar nas pessoas. Mas V. Exas. disseram que não, que o pessoal mexia na roleta e as viciava. Está registrado nos Anais. Houve uma CPI nesta Casa da qual V. Exa. participou, disse isto e ficou registrado.
Então, as coisas, na verdade, não são como se quer colocar. Quer-se, repito, resolver um problema de relação trabalhista, um problema que aflige o empregado. Claro que aflige. Mas o patrão que vá achar outros meios. Ver. Luiz Braz, V. Exa. já caiu naquele lugar comum que V. Exa. não merece, que é de dizer assim: quem é contra roleta é contra os táxis-lotação. Pelo amor de Deus. V. Exa. é um homem inteligente. V. Exa. disse isto aqui, Vereador. Eu ouvi bem e me doeu porque eu não sou contra táxi-lotação e sou contra a roleta e vou dar um exemplo, vou dar a minha colaboração: use-se o sistema de tíquete.
Ah, riram? Então, não confiam no motorista, então o furo é mais embaixo, Ver. Luiz Braz.
O Sr. Luiz Braz: Nobre Ver. Hermes Dutra, V. Exa., eu não sei se já teve algum dia algum tipo de empresa.
O SR. HERMES DUTRA: Infelizmente, não. Mas ainda quero ter.
O Sr. Luiz Braz: Mas V. Exa. já acompanhou pessoas que tiveram empresas.
O SR. HERMES DUTRA: Sou Bacharel em Administração de Empresas.
O Sr. Luiz Braz: Nós vivemos em um sistema capitalista. V. Exa. sabe muito bem que, se alguém quer constituir uma empresa, ele tem que ter algum tipo de controle sobre esta empresa. Agora, este controle sobre esta empresa ele tem que ter, claro, já disse desta tribuna que o que temos para fazer este controle, atualmente, é a roleta. Está em teste, aí, o sistema eletrônico. Até acredito o seguinte: quando este sistema eletrônico estiver pronto, eu não serei mais favorável à roleta, eu vou ser favorável à implantação de um sistema mais modesto. Agora, o que se tem, atualmente, para controlar, é exatamente a roleta. E disse, Ver. Hermes Dutra, que, se nós não permitirmos agora que eles formem as suas empresas, o sistema estará falido, e é por isso que eu disse que quem for contrário a este Projeto de Lei do Ver. Adão Eliseu estaria contrário ao sistema. Disse exatamente isto porque quem for contrário não vai permitir a formação das empresas e, não permitindo a formação das empresas, vai propiciar a falência do sistema.
O SR. HERMES DUTRA: V. Exa. me lembra uma pessoa, Ver. Luiz Braz, que a cada aumento de tarifa, vinha e me jurava por tudo quando é santo que, se a tarifa fosse “X”, as empresas quebrariam. A tarifa nunca foi “X” em cinco anos e meio de mandato que tenho aqui, seja dada pelo Executivo, seja dada pela Câmara.
(Aparte anti-regimental do Ver. Luiz Braz.)
Eu não disse que foi V. Exa. Estou fazendo aquilo que se chama um neologismo. E as empresas nunca quebraram. Então, é o caso de V. Exa. estar projetando uma situação que não vai acontecer. Vereador. Pelo amor de Deus, colocar em jogo o futuro do sistema de táxi-lotação – um sistema que deu certo, que é bom! E já vou dizer de público, aqui, porque sou um homem muito franco, muito aberto nas minhas posições. Acho que deve ser ampliado. Acho que devemos ter mais linhas de táxi-lotação nesta Cidade, porque deve ser dado ao cidadão o direito de bem se transportar, se ele assim o quiser. Para isso ele já paga mais caro.
O SR. PRESIDENTE: Seu tempo está encerrado. V. Exa. passa a falar no tempo que lhe cede o Ver. Jorge Goularte.
O SR. IGNÁCIO NEIS (Questão de Ordem): Sr. Presidente, me parece que talvez seja bom para o Vereador que está na tribuna; inclusive posso ceder o meu tempo oportunamente. Mas a platéia está aí acompanhando os nossos trabalhos e é visível a falta de “quorum” e é sabido de todos os presentes que não vai ser votado hoje este Projeto e, como não há “quorum” nem para discussão em Plenário, para não segurar os ouvintes, acho que se poderia discutir em outro dia. Mas solicito verificação de “quorum” porque não vai ser votado hoje.
O SR. PRESIDENTE: Solicito que o Sr. Secretário “ad hoc” faça a verificação de “quorum”, lembrando sempre que, por uma praxe nesta Casa, as Lideranças inscritas, mesmo sem “quorum”, têm direito de fazer o seu pronunciamento.
O SR. SECRETÁRIO “AD HOC” (Jorge Goularte): (Procede à chamada nominal para verificação de “quorum”.) Há 10 Srs. Vereadores presentes em Plenário, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE: Não há “quorum” para votação do PLL 101/88. Antes de encerrar, concedo a palavra ao Ver. Jorge Goularte, em Comunicação de Líder.
O SR. JORGE GOULARTE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Ontem houve um almoço na ADVB com todos os candidatos a Prefeito de Porto Alegre e muitas das manifestações havidas foram comentadas nos jornais, nas rádios e nas televisões. Li, num dos jornais de Porto Alegre, que o ex-Prefeito Villela teria dito – e disse, porque eu estava lá e ouvi – que este Vereador seria um semidissidente do PL em relação ao Projeto apresentado, que é contrário, radicalmente, ao sábado inglês, que defende o livre comércio e defende, também, que o comércio possa abrir, o livre funcionamento de lojas. Nos comentários dos jornais, dizem que este Vereador e que o candidato do PL, Sr. Sérgio Jockmann, disse que, uma hora antes, eu era PL e que, naquela hora, não sabia. Quero deixar bem claro que sou um homem de posições e que vai ser ninguém que vai-me modificar. Por outro lado, a afirmação não é verdadeira. O comentário da imprensa, mais uma vez, errado, o que tem acontecido seguidamente, diz que tive dois partidos durante esta Legislatura. Não é verdade. Houve um comentário da imprensa dizendo que eu teria participado de duas siglas, duas siglas durante essa gestão. Não é verdade. É só chegarem no Tribunal, quem for de boa-fé, e quiser saber a verdade e pedir certidão, apesar de que isso é um problema meu e não pertence a ninguém. Eu apenas tive, na minha vida, três partidos, sendo dois, um sendo segmento do outro. A ARENA – PDS, a seqüência e, agora, o PL. Não passei para o PDT, disse que ia fazê-lo, não passei, já disse isso pela enésima vez, mas não adianta, continua a imprensa a dizer que eu passei. É só ir no Tribunal e ver, quem não tem má-fé, e pedir uma certidão, onde constará que só tenho um partido. Só tive o PL, antigo, sem ser filiado, a ARENA, o PDS e o PL. Não estive em outra sigla, mas, se estivesse, seria problema meu.
Agora, gostaria de dizer ao candidato do meu Partido que ele talvez não me conheça profundamente, e não saiba que não sou de cabrestear ninguém, que já não fiquei no PDS para não cabrestear, sempre fui um homem de posições definidas. Fiquei dois anos sem partido por discordas de posições assumidas pela Liderança do meu Partido, que eu estou no PL como político e parlamentar, que entrei nele pela primeira vez, que sou o primeiro parlamentar do Rio Grande a ingressar no PL, ao contrário de alguns que entraram à última hora para serem candidatos. Eu entrei como político. Por outro lado, há algumas discordâncias deste Vereador, pois discordar é comigo. Dissidência, quando faço, faço aberta. Mas há algumas afirmações do candidato do PL com as quais não concordo. E, já que ele falou de público, eu também faço agora. Em primeiro lugar, não concordo que se generalize que todo o político não vale a posição que tem, que todo o político não presta, que todo político é safado. Seria a mesma coisa que se eu dissesse que todo o jornalista é safado. Como o candidato do PL é jornalista, ele deve saber que nem todo o jornalista é safado. Assim como nem todo o político é safado. É uma questão tranqüila.
Por outro lado, a afirmação do candidato do PL de que colocaria, que formaria um conselho de jovens, criando um local para que eles, inclusive, e que expressão infeliz, e que espero que tenha saído de maneira equivocada e que ele possa retificar perante a opinião pública: “onde eles pudessem até fumar maconha”.
Este Vereador não concorda com esta posição. Como vou discordar de algumas outras, entre a que já foi dita discordo desta. Se o candidato do PL detesta políticos, há também político que detesta jornalista. E se tem político safado, o que tem de jornalista safado, não tem no gibi. E este negócio de dizer nos jornais que acha que nos corredores foi dito, que alguns Vereadores devem ter recebido propina para votar certos projetos, pois também dizem nos corredores que há certos jornalistas que são “gays”, que são bichas e estão com AIDS. Esse negócio de dizer que acho é muito relativo, porque pode se achar muita coisa sem ser responsabilizado pelo que diz. Quem acha alguma coisa não tem posição. Eu penso isso e assumo, por exemplo: sou contra o chamado “Maconhódramo”. Não me interessa que seja o candidato do meu Partido que queria essa barbaridade.
Sr. Presidente, sou um homem intimamente ligado ao Dr. Luiz Paulo Paim Santos, um sacerdote da Medicina, um homem voltado para o controle das drogas; um homem que vive tratando dos jovens. Ainda ontem eu estive com esse extraordinário homem, para depois ouvir isso que ouvi. A aceitação da maconha, eu que sou pai de dois filhos e que graças a Deus não tenho esse problema na família, mas sei de amigos meus que têm. Eu não sou um semidissidente, nunca fui. Quando eu sou dissidente, sou dissidente mesmo. Nunca sou meio nada. Não existe isso. É como meia gravidez, não existe, ou é total ou não é.
Eu sou independente em qualquer sigla que estiver, e não vai ser qualquer pessoa, por mais nobre que for, que vai modificar meu comportamento. Não concordo com essa afirmação. E, de público, eu digo: espero que tenha sido uma expressão infeliz, e que se retrate perante a opinião pública porto-alegrense, porque eu jamais concordaria com uma posição dessas, assim como o povo porto-alegrense não concordará. Sou grato.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Não havendo “quorum” para a continuidade dos trabalhos da presente Sessão, registrem-se as presenças dos Vereadores Adão Eliseu, Artur Zanella, Cleom Guatimozim, Elói Guimarães, Hermes Dutra, Ignácio Neis, Jorge Goularte, Luiz Braz, Valdir Fraga e Wilton Araújo.
(Levanta-se a Sessão às 12h49min.)
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